Neste mês de dezembro, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou dois novos conjuntos de ações judiciais contra associações e entidades suspeitas de fraudes ligadas a descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com essas novas iniciativas, a AGU afirma ter finalizado o acionamento judicial de todas as entidades envolvidas no esquema que impactou milhões de aposentados e pensionistas em todo o Brasil.
No quarto conjunto de ações, protocolado recentemente, foram propostas ações regressivas contra oito entidades, visando a recuperação dos valores já pagos pelo INSS às vítimas dos descontos não autorizados. Essas ações se fundamentam no direito de regresso da autarquia previdenciária e estão alinhadas ao acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julho, que possibilitou o ressarcimento administrativo dos beneficiários prejudicados.
De acordo com a AGU, os valores a serem cobrados correspondem aos pagamentos realizados até novembro e poderão ser ajustados à medida que novos dados sejam consolidados pelo INSS. A instituição não descarta a possibilidade de mover novas ações regressivas conforme outros ressarcimentos sejam efetuados. Até agora, o INSS já restituiu R$ 2,74 bilhões a mais de 4 milhões de beneficiários que contestaram os descontos.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou que o envio do último conjunto de ações demonstra a atuação técnica e responsável da AGU. “A AGU age de forma ética e fundamentada, pautada exclusivamente nas evidências disponíveis, sem favorecer ou perseguir quaisquer entidades, sempre em defesa do patrimônio público federal”, afirmou.
No total, a AGU já solicitou o bloqueio de R$ 6,6 bilhões em bens de associações, indivíduos e empresas, por meio de 37 ações cautelares. Decisões liminares resultaram no bloqueio de R$ 4,4 bilhões, dos quais R$ 514 milhões já foram efetivamente restritos via Sisbajud, além da apreensão de 17 imóveis e 76 veículos. Essas medidas são baseadas em processos administrativos iniciados após a Operação Sem Desconto, lançada em abril de 2025 para investigar as fraudes nos descontos associativos.
