Na última sexta-feira (19), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a realização de uma cirurgia para Jair Bolsonaro, mas não acatou o pedido da defesa do ex-presidente para que ele cumprisse pena em prisão domiciliar.
Em sua decisão, Moraes afirmou: “Defiro a realização do ‘reparo cirúrgico em caráter eletivo’ conforme indicado no Laudo da Polícia Federal, devendo a Defesa se manifestar sobre a programação e a data desejadas para a cirurgia. Após essa manifestação, os autos devem ser encaminhados à PGR para parecer em 24 horas.”
Um exame feito no ex-presidente revelou que ele sofre de hérnia inguinal bilateral, uma condição que afeta ambas as laterais da virilha e que requer procedimento cirúrgico. A hérnia inguinal, ou hérnia na virilha, ocorre quando tecidos do abdômen se projetam para fora através de uma fraqueza na parede muscular, criando um abaulamento. Embora a cirurgia seja considerada eletiva, ou seja, não urgente, os peritos recomendam que seja realizada “o mais breve possível” para evitar complicações.
A defesa de Bolsonaro havia solicitado também que ele pudesse cumprir pena em prisão domiciliar, mas o ministro concluiu que não havia “nenhum fundamento legal” para tal concessão, citando “reiterados descumprimentos das medidas cautelares e tentativas de fuga.”
Em 22 de novembro, Moraes determinou que o ex-presidente fosse levado à Superintendência da Polícia Federal (PF) após ele violar a tornozeleira eletrônica. Bolsonaro admitiu ter tentado abrir o dispositivo com um ferro de solda. Três dias depois, o ministro decidiu que ele começaria a cumprir a pena de mais de 27 anos de reclusão no mesmo local.
Moraes ressaltou que “Jair Messias Bolsonaro não tem direito à prisão domiciliar, pois foi condenado a uma pena privativa de liberdade em regime fechado por crimes graves contra o Estado Democrático de Direito, cometidos com violência e grave ameaça, além de liderar uma complexa organização criminosa composta por agentes públicos infiltrados nas esferas mais altas do governo.”
A defesa do ex-presidente também alegou que era necessário que Bolsonaro fosse sempre acompanhado por outra pessoa. Contudo, o ministro destacou que esse argumento não se sustenta, visto que ele estava sozinho em seu quarto após ter manuseado um “ferro de solda” quando foi preso.
“Jair Messias Bolsonaro possui condições adequadas de tratamento de saúde na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, onde cumpre pena em circunstâncias semelhantes às que tinha em prisão domiciliar, com autorização judicial prévia e genérica para acesso irrestrito a todos os seus médicos, a qualquer hora e dia,” afirmou Moraes.
Além disso, o ministro determinou que a Polícia Federal assegurasse “médicos de plantão e transporte imediato, caso fosse necessário.” Ele acrescentou que o réu está detido em um local muito próximo do hospital particular que oferece atendimentos emergenciais de saúde – até mais próximo do que sua residência – o que assegura que não haja prejuízo em situações que exijam deslocamento de emergência.
