Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados e membro do Republicanos-PB, declarou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6×1 deverá ser discutida no início de 2026. Ele destacou que esse assunto ganhou relevância nas conversas legislativas e será abordado pelos partidos assim que as atividades forem retomadas.
“A PEC sobre a escala 6×1 tem avançado nas discussões. Sem dúvida, estará em pauta no começo do ano. Os partidos irão debater e seguiremos com os trâmites legais”, afirmou Motta durante uma coletiva com jornalistas.
Sua afirmação acontece em meio a um embate no Congresso sobre qual proposta deve ser priorizada. Enquanto a Câmara busca uma solução conjunta para a redução da carga horária semanal, o Senado surpreendeu ao aprovar, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma PEC mais abrangente, que prevê a diminuição gradual da jornada até 36 horas por semana.
Na Câmara, a proposta mais avançada é a da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que sugere o fim da escala 6×1, promovendo um esquema de quatro dias de trabalho e três de descanso, com uma carga máxima de 36 horas semanais. A intenção é modificar a Constituição para viabilizar a redução da jornada semanal de trabalho, atualmente predominantemente estruturada em seis dias de atividade com um dia de folga. Esse debate é impulsionado por centrais sindicais, parlamentares da esquerda e movimentos que defendem a inclusão de escalas como a 5×2, que oferece dois dias de descanso semanal, sem redução de salário.
Entretanto, na Subcomissão Especial da Escala 6×1, a discussão tomou um rumo menos audacioso. O relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), apresentou um parecer que propõe a diminuição da carga horária máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução nos salários. Ele argumentou que a implementação imediata da jornada de 36 horas seria “economicamente inviável” para micro e pequenas empresas, além de não eliminar a escala 6×1.
O relatório sugere uma transição gradual de três anos, com redução progressiva das horas trabalhadas, além de restrições ao trabalho nos fins de semana e medidas compensatórias, como a diminuição de impostos sobre a folha de pagamento para setores que dependem fortemente da remuneração no faturamento. Após algumas críticas, deputados solicitaram vista e ainda não há uma nova data para análise. O presidente da Comissão de Trabalho, deputado Leo Prates (PDT-BA), afirmou que poderá apresentar um substitutivo caso haja consenso.
Enquanto isso, no Senado, a CCJ aprovou de forma simbólica a PEC, relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) e de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). O texto prevê a redução da jornada em uma hora por ano até atingir 36 horas semanais, estabelece um limite de cinco dias trabalhados por semana, garante dois dias consecutivos de folga — preferencialmente nos finais de semana — e mantém o teto de oito horas diárias.
Essa aprovação fez com que o governo reavaliasse sua abordagem. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que o Planalto apoiará a proposta que tiver maiores chances de avançar. “A posição do governo é aprovar o caminho mais rápido para eliminar a escala 6×1. Se a alternativa mais rápida for a do Senado, vamos apoiá-la”, afirmou.
