O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (19) não acolher um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que visava contestar a condenação de 27 anos e três meses de prisão na ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado. Os advogados haviam protocolado embargos infringentes após Moraes ter negado anteriormente outro recurso, os embargos de declaração, e ordenado o início da execução da pena de Bolsonaro e de outros seis réus envolvidos no que é conhecido como Núcleo 1 da tentativa de golpe.
Na sua decisão, Moraes caracterizou o recurso como procrastinatório, afirmando que Bolsonaro não possui o direito de apresentar embargos infringentes. De acordo com o entendimento do STF, são necessários pelo menos dois votos favoráveis à absolvição do réu para que esse tipo de recurso seja aceito, uma norma que tem sido aplicada em todas as ações penais, incluindo aquelas ligadas aos eventos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
Durante o julgamento que resultou na condenação de Bolsonaro, realizado em 11 de setembro, o resultado foi de quatro votos a um a favor da condenação, o que inviabilizou uma nova análise do caso. O ex-presidente está atualmente detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, cumprindo a pena definitiva imposta pelo STF.
