O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, propôs a iniciativa de promover um debate voltado à elaboração de diretrizes éticas e padrões de conduta para a magistratura, durante o encerramento do Ano Judiciário de 2025, nesta sexta-feira (19).
Em seu discurso aos colegas ministros, Fachin mencionou uma proposta que ainda está em fase inicial para a discussão de um conjunto de normas éticas. “É essencial que façamos menção ao debate sobre diretrizes éticas para a magistratura”, destacou.
De acordo com o ministro, essa questão deve ser abordada por meio de um diálogo institucional. “O diálogo será a base para esse debate”, afirmou. Além disso, Fachin incluiu entre as metas para 2026 a elaboração de “diretrizes e normas de conduta aplicáveis aos tribunais superiores, à magistratura em todas as suas instâncias e ao próprio Supremo Tribunal Federal”.
Embora não tenha mencionado casos específicos, o presidente da Corte vinculou a discussão ética à legitimidade das decisões judiciais. “A autoridade de uma decisão está ancorada na força da razão pública que a sustenta”, declarou. Fachin também enfatizou que a atuação do Supremo deve ser guiada por sobriedade, rigor técnico e autocontenção.
A proposta de um código de ética e conduta para os ministros do STF ganhou destaque recentemente, em meio a controvérsias que envolveram membros da Corte no caso do Banco Master, que foi liquidado pelo Banco Central devido a suspeitas de fraudes.
Uma reportagem do Estado de S. Paulo revelou que o ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF, fez uma viagem para a final da Copa Libertadores, em Lima, utilizando o mesmo jato particular que transportava o advogado de um dos diretores do banco, logo após ser designado relator do processo. Quatro dias após essa viagem, Toffoli determinou o nível máximo de sigilo sobre a investigação.
O caso também envolve o empresário Daniel Vorcaro, controlador do banco, que foi preso preventivamente. A investigação chegou ao STF devido a suspeitas de envolvimento de parlamentares e está sob a relatoria de Toffoli. Além disso, o jornal O Globo noticiou que o escritório liderado por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, firmou um contrato de R$ 129 milhões com o Master para serviços jurídicos, que foi rescindido após a liquidação da instituição. Até o presente momento, os ministros mencionados não comentaram publicamente sobre esses acontecimentos.
