A busca dos Correios por financiamento revelou não apenas a fragilidade financeira da empresa, mas também o desperdício de recursos públicos em algumas estatais federais. Nos últimos dez anos, diversas administrações destinaram R$ 15,8 bilhões a um conjunto de empresas consideradas um risco para a saúde fiscal do país.
Entre essas, estão os próprios Correios, que receberam R$ 224 milhões em 2018, e a ENBPar, que já absorveu R$ 5,2 bilhões desde sua criação em 2021, pouco antes da privatização da Eletrobras. Atualmente, a ENBPar solicita mais R$ 1,4 bilhão devido aos altos investimentos da Eletronuclear na usina de Angra 1 e na incerta finalização de Angra 3. Também fazem parte dessa lista cinco companhias portuárias — Companhia Docas do Ceará (CDC), Companhia Docas do Pará (CDP), Companhia Docas da Bahia (Codeba), Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) e Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) — que receberam um total de R$ 547,6 milhões do governo.
Essas empresas foram mencionadas em um relatório recente do Tesouro, que identifica riscos que podem impactar as contas públicas e comprometer metas fiscais. A Casa da Moeda e a Empresa Gestora de Ativos (Emgea) também foram citadas, embora esta última tenha apresentado uma melhora significativa em sua situação financeira, reduzindo a necessidade de novos recursos. Todas as estatais mencionadas, incluindo Correios, Infraero, Emgea, ENBPar e Casa da Moeda, foram contatadas, mas não emitiram comentários.
Segundo Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos e especialista em contas públicas, “muitas estatais que não têm mais justificativa para existir continuam absorvendo recursos da União e deveriam ser encerradas”.
Entretanto, nem todos os investimentos em estatais resultam em prejuízo para o governo. Entre 2017 e 2024, as estatais demandaram mais de R$ 198 bilhões em aportes e subvenções, mas devolveram 80% a mais (R$ 355 bilhões) em dividendos, juros e amortizações. Apenas neste ano, estima-se que R$ 52,4 bilhões provenientes dessas participações ajudem a equilibrar as contas do governo, conforme o último relatório bimestral de execução orçamentária.
Esse retorno, no entanto, é altamente concentrado nas grandes estatais lucrativas. Em 2024, 96% da receita do Tesouro oriunda de dividendos e juros sobre capital próprio será gerada por apenas quatro estatais: Petrobras, BNDES, Banco do Brasil (BB) e Caixa.
Uma análise realizada pela equipe de Salto revelou que, excluindo a Petrobras e as instituições financeiras, a União fez aportes de R$ 7 bilhões em 20 estatais não dependentes entre 2020 e 2024, recebendo R$ 5,2 bilhões — ou seja, 74% do total investido — em dividendos e juros sobre capital próprio.
No entanto, as empresas listadas como riscos fiscais apresentaram um retorno bem inferior. Nos últimos dez anos, totalizaram R$ 1,6 bilhão, resultando em um retorno de apenas 10% sobre os aportes de capital. CDRJ, Codern e Infraero não geraram nenhum retorno.
A crise nas estatais pode ser atribuída a fatores diversos, desde a concorrência até mudanças tecnológicas. Nos Correios, assim como nas companhias portuárias do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Norte, a acumulação de prejuízos resultou em um patrimônio líquido negativo, ou seja, possuem mais dívidas do que ativos.
Salto argumenta que “os defensores das estatais afirmam que estão gerando prejuízo devido a investimentos, mas isso não é verdade. As estatais não estão promovendo um aumento de investimentos que justifique o ônus que impõem ao erário. Portanto, trata-se de um modelo falido”.
Jeferson Bittencourt, ex-secretário do Tesouro e atual chefe de macroeconomia do ASA, não prevê aportes extraordinários da União em estatais para o próximo ano, pois isso pressionaria o limite de gastos do orçamento.
Felipe Salto complementa que, embora as estatais estejam consumindo recursos “já escassos” do orçamento, o problema é ainda mais profundo do que os impactos na regra fiscal. “É uma decisão que deve ser tomada sobre como o Estado brasileiro atua em atividades empresariais. Nenhum dos lados políticos enfrentou essa questão nos últimos governos”, observa o economista, que já ocupou o cargo de secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. “Os problemas que estamos enfrentando são apenas o início. É necessário reavaliar as empresas que não fazem mais sentido”, conclui Salto.
