A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) finaliza suas atividades de 2025 nesta sexta-feira (19) e entrará em recesso até fevereiro. À frente da Casa em um ano repleto de debates acalorados sobre a dívida com a União, o presidente Tadeu Martins Leite (MDB) concedeu uma entrevista exclusiva à Itatiaia, onde fez um panorama do trabalho realizado pelos deputados estaduais ao longo do ano.
No segundo semestre, a Assembleia foi dominada por discussões sobre o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que propõe o refinanciamento da dívida com a União, permitindo a redução de juros e parcelamento em até 30 anos. Para viabilizar essa proposta, o governador Romeu Zema precisou aprovar um conjunto abrangente de projetos no legislativo. Tadeuzinho analisa o esforço dos deputados nesta questão e acredita que o governo está diante de uma chance única de resolver os problemas fiscais do estado.
“Nos últimos 20 anos, Minas desperdiçou cerca de R$ 100 bilhões apenas com o pagamento de juros à União, uma dívida que se arrasta desde 1998. Com esse novo modelo, o Propag, estamos conseguindo abrir caminho para que o governo faça adesão de maneira mais vantajosa, permitindo que deixemos de lado os pagamentos de juros. Mais importante ainda, isso oferece ao estado a chance de investir verdadeiramente nas pessoas, nas regiões e nos servidores. Precisamos iniciar, no próximo ano, discussões essenciais sobre recomposição e incorporações salariais,” destacou.
A adesão ao Propag, que envolve uma dívida que se aproxima de R$ 180 bilhões com a União, demandou a análise de projetos complexos na Assembleia, como a privatização da Copasa e a federalização da Codemig. Segundo Tadeuzinho, o trabalho dos deputados foi cumprido e agora a responsabilidade recai sobre os governos estadual e federal.
“Fizemos tudo o que estava ao nosso alcance para que o governo pudesse aderir ao Propag nas melhores condições possíveis, ou seja, sem qualquer pagamento de juros. Até realizamos um esforço adicional. Dos 14 projetos que chegaram à Assembleia, entregamos dez. A partir do próximo ano, a responsabilidade recai sobre o governo do estado e o governo federal. Espero que as disputas políticas não interfiram nessa discussão, que é principalmente técnica,” afirmou o presidente, defendendo a atuação da Casa.
Com os debates sobre a dívida fora do foco da Assembleia e as aprovações fundamentais para o executivo já realizadas, Tadeuzinho acredita que, em 2026, o governo de Romeu Zema (Novo) possa apresentar à Assembleia propostas que atendam aos desejos da população mineira. Ele exemplifica essa expectativa com iniciativas voltadas à recuperação salarial dos servidores, que estão há muito tempo com salários defasados.
“Fizemos o necessário para dar ao estado um respiro financeiro, ou seja, parar de gastar com juros e começar a investir nas pessoas. Espero que, a partir do próximo ano, tenhamos a maturidade e a priorização do governo para discutir a recomposição e incorporação salarial. Muitos servidores têm cerca de 50% de suas remunerações destinadas a gratificações, que não são incorporadas, o que os impede de tirar licença ou se aposentar sem perder esses benefícios,” declarou o deputado.
A chegada do novo ano não representa apenas a finalização dos debates sobre o Propag entre os deputados mineiros, mas também uma atenção voltada às eleições de outubro. Com o destaque obtido nas discussões sobre a dívida, Tadeuzinho ganhou visibilidade entre partidos que buscam um candidato para 2026.
Na última semana, durante sua passagem por Belo Horizonte e Itabira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mencionou Tadeuzinho como uma possível candidatura apoiada pelo PT ao governo de Minas. O presidente da Assembleia comentou sobre a menção.
“Não sou candidato ao governo. Mas, caso em algum momento isso aconteça, gostaria de contar com o apoio das pessoas, prefeitos e vereadores. Reitero que essa discussão não está no meu radar ou nas minhas prioridades, mas é gratificante ser lembrado pelo presidente da República como uma possível candidatura. Isso indica que nosso trabalho na Assembleia de Minas está sendo reconhecido,” comentou.
Tadeu também mencionou que vê com naturalidade a busca do PT por candidatos ao governo de Minas, mas evitou discutir seus planos eleitorais antes do início do próximo ano. Os trabalhos da Assembleia em 2026 serão retomados em fevereiro.
O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) surgiu em resposta às dificuldades enfrentadas pelo governador Romeu Zema (Novo) para aprovar a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) na Assembleia Legislativa (ALMG). Considerada excessivamente rigorosa pelos parlamentares, a proposta do RRF não avançou na Casa.
Instituído durante a presidência de Michel Temer (MDB) para adequação orçamentária dos estados endividados, o RRF impõe restrições como a contenção de investimentos, limitação de reajustes salariais e congelamento de novos concursos públicos durante sua vigência de nove anos.
Sem conseguir a adesão pelo legislativo, Zema obteve ingresso no RRF via Supremo Tribunal Federal (STF) em 2024, juntando Minas a um grupo que inclui Goiás, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, todos operando sob o regime. Paralelamente a isso, o presidente da Assembleia, Tadeu Martins Leite (MDB), e o ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), começaram a articular o que viria a ser o Propag.
O projeto de lei que institui o Propag foi aprovado no Congresso Nacional em dezembro de 2024, sancionado em partes pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro do ano seguinte, e regulamentado em abril. O programa possibilita que estados endividados com a União possam parcelar suas dívidas em até 30 anos, estabelecendo mecanismos para a redução dos juros sobre as parcelas, atualmente calculados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% do estoque da dívida anualmente.
A adesão ao Propag deve ser decidida pelos estados até o final deste ano, com diversas modelagens disponíveis, todas com a possibilidade de redução dos juros reais ao eliminar os quatro pontos percentuais adicionais à inflação. O modelo proposto pelo governo mineiro, que está sendo discutido com um pacote de mais de dez projetos enviados à Assembleia, prevê a redução de dois pontos percentuais após o abatimento de pelo menos 20% do estoque da dívida. Atualmente, Minas deve aproximadamente R$ 175 bilhões à União, necessitando pagar R$ 35 bilhões para alcançar seu objetivo.
Esse pagamento pode ocorrer por meio da federalização de ativos estatais para amortizar a dívida ou pela privatização dos bens, utilizando os recursos para reduzir o débito. Nesse contexto, entram os debates polêmicos sobre a venda de imóveis do estado, a privatização da Copasa e a federalização da Codemig, que têm dominado as discussões no Legislativo mineiro nos últimos meses.
Além disso, um ponto percentual pode ser reduzido se a economia gerada pela diminuição dos juros for reinvestida no estado. O montante que não será pago como dívida deve ser aplicado em áreas críticas como segurança pública, educação profissionalizante, infraestrutura, entre outras.
Por fim, mais um ponto percentual pode ser eliminado com a contribuição ao Fundo de Equalização Federativa, criado pelo próprio Propag. Essa medida foi adotada como parte de uma negociação para garantir a aprovação do texto no Congresso, envolvendo parlamentares de estados que não estão endividados, que viam o programa de refinanciamento como uma iniciativa de favorecimento às unidades federativas em dívida. Os valores alocados para o fundo serão redistribuídos entre os estados do país.
