BRASÍLIA — Um estudo realizado pelos pesquisadores Michael França e Daniel Duque, em parceria com o Movimento Pessoas à Frente e o Núcleo de Estudos Raciais do Insper, aponta que 40% dos órgãos do governo federal não estão cumprindo a meta de 30% de ocupação de pessoas negras em cargos comissionados de alta liderança. Essa situação inclui a Presidência da República.
Em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), junto com a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, oficializou um decreto que estabelece que todos os órgãos e entidades do governo federal devem assegurar que 30% dos cargos comissionados sejam ocupados por pessoas negras até dezembro de 2025.
O decreto abrange tanto os níveis mais baixos, que vão do cargo 1 ao 12, com salários que variam de R$ 2 mil a R$ 9 mil, quanto os níveis superiores, de 13 a 17, que incluem secretários e coordenadores com remunerações de até R$ 24,6 mil. Atualmente, pessoas negras ocupam 38,6% dos cargos comissionados, superando a meta estipulada, mas as disparidades se tornam evidentes quando se analisam os dados por órgão e cargo.
Segundo a pesquisa, nos níveis inferiores, apenas dois ministérios do governo Lula não atingiram a meta de 30%: o Ministério da Fazenda e o Ministério das Relações Exteriores. Por outro lado, entre os cargos de maior destaque, 17 ministérios (40%) não cumprem a cota, evidenciando uma queda na diversidade racial nas posições de liderança.
O estudo analisou 42 órgãos, com alguns deles subdivididos em registros de pessoal, resultando em um número superior à quantidade de ministérios, que atualmente é de 38 sob a gestão de Lula. “Cargos de prestígio e liderança tendem a ser ocupados por pessoas semelhantes. Um homem branco de alta renda pode até querer indicar uma pessoa negra, mas, ao olhar para sua rede de contatos, muitas vezes não encontrará, devido à segregação que vivemos em nosso país”, explica Michael França, coordenador do Núcleo de Estudos Raciais do Insper e um dos autores da pesquisa.
Entre os órgãos que não atingiram a marca de 30% nos níveis mais altos estão: Ministério das Relações Exteriores (12,70%), Ministério da Defesa (19,23%), Ministério da Fazenda (23,99%), Ministério do Meio Ambiente (26,61%), Ministério das Comunicações (23,64%), AGU (24,74%), CGU (22,88%) e Ministério do Planejamento e Orçamento (23,43%). Por outro lado, aqueles que superaram a meta incluem os ministérios da Igualdade Racial (86,79%), Desenvolvimento Regional (59,3%), Mulheres (35,09%) e Direitos Humanos e Cidadania (43,27%), que são responsáveis por políticas sociais.
“É necessário haver maior intervenção estatal e mecanismos institucionais nas áreas mais estratégicas para garantir que, pelo menos, os currículos de pessoas negras sejam considerados”, afirma França. A desigualdade se mantém mesmo com o aumento do número de cargos comissionados, conforme revelado pelo Estadão. Jessika Moreira, diretora executiva do Ministério Pessoas à Frente, destaca que existem falhas tanto na seleção de servidores públicos quanto na escolha de ocupantes de cargos de confiança.
O Ministério da Fazenda afirmou que está atento aos dados do Painel Estatístico de Pessoal (PEP) e se empenha em diminuir as desigualdades nos cargos de liderança, mencionando a criação de uma assessoria para promover a participação social e a igualdade de gênero, étnica e racial. No entanto, essas iniciativas não excluem a necessidade de ações mais amplas para garantir equidade nas questões de gênero, etnia e raça dentro da pasta. Os demais órgãos não se pronunciaram.
