A sessão do Congresso Nacional que estava agendada para esta quinta-feira (18) para deliberar sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual foi remarcada para sexta-feira (19). Essa alteração foi anunciada após solicitação do relator do Orçamento, deputado Isnaldo Bulhões Júnior, do MDB de Alagoas.
De acordo com o relator, a prorrogação é necessária para realizar ajustes técnicos no texto, em decorrência da aprovação de medidas que implicam na redução de benefícios fiscais e no aumento das alíquotas para casas de apostas e fintechs.
Antes de ser submetido ao plenário do Congresso, o projeto ainda requer a avaliação da Comissão Mista de Orçamento, cuja votação também foi adiada para sexta-feira. A expectativa entre deputados e senadores é de que a análise seja finalizada antes do recesso parlamentar, que inicia na próxima segunda-feira, dia 22.
Outras propostas que estavam na agenda desta quinta-feira, como a que destina oito bilhões e trezentos milhões de reais para o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, também foram postergadas.
A Lei Orçamentária é fundamental, pois estabelece como o governo irá alocar os recursos públicos ao longo do ano. Sem a sua aprovação, o Executivo ficará restrito a despesas essenciais e obrigatórias.
