Na manhã desta quinta-feira (18), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) decidiu adiar a votação em segundo turno do projeto que autoriza a venda ou federalização de mais de 200 imóveis pertencentes ao estado. O Projeto de Lei (PL) 3733/2025 é um dos mais controversos dentro do conjunto de propostas apresentadas pelo governador Romeu Zema (Novo) no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
A discussão do texto poderá ocorrer na sexta-feira, após a aprovação de um requerimento que busca postergar a votação por um dia, solicitado pelo líder da oposição, Ulysses Gomes (PT). Como as atividades da Assembleia se encerram nesta semana, há a possibilidade de que a votação só aconteça efetivamente em fevereiro de 2026.
O projeto inclui uma lista de 210 imóveis, entre os quais se destacam prédios como o Minascentro e o Expominas. É esperado que emendas sejam apresentadas para excluir mais prédios dessa relação. Inicialmente, a lista enviada pelo governo aos deputados estaduais continha 343 imóveis e passou por diversas modificações durante mais de sete meses de tramitação na Assembleia.
A versão original mencionava mais de 50 prédios da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), o Palácio das Artes, o Hospital Risoleta Tolentino Neves, além de imóveis do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg), da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado (Emater), do Colégio Estadual Central e até mesmo da Cidade Administrativa, sede do governo. Todos esses imóveis foram retirados ao longo do processo nas comissões da Assembleia.
Quase todas as alterações foram resultado de emendas propostas por parlamentares da oposição ao governador Zema. Além da exclusão de imóveis, uma mudança significativa foi a redução do percentual de desconto para a venda dos bens. Na Comissão de Administração Pública (APU), o relator do projeto, Rodrigo Lopes (União Brasil), diminuiu o valor de 40% para 25% no caso de leilões desertos na primeira tentativa de privatização.
O “PL dos Imóveis” é um dos mais debatidos dentro do Propag, pois envolve prédios utilizados para serviços em municípios do interior e edificações históricas como o Palácio das Artes, localizado no centro da capital. A privatização da Copasa, aprovada na última quarta-feira (17), assim como da Gasmig e da Cemig, já fazia parte da agenda do governo Zema desde seu primeiro mandato, mas ganhou nova força neste ano com a implementação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Com a proposta que permite a privatização e federalização de ativos como forma de quitar a dívida com a União, diversos projetos relacionados à agenda de privatização do Executivo avançaram na Assembleia após anos parados, incluindo a venda de imóveis estaduais.
O Propag estabelece que os estados podem refinanciar sua dívida com a União em um período de 30 anos e apresenta mecanismos para a redução dos juros sobre as parcelas. O objetivo do governo estadual é entrar no programa abatendo 20% do total da dívida. Para levantar o montante necessário para a amortização, foram enviados à Assembleia projetos que visam a federalização ou privatização de estatais. Atualmente, os juros estão atrelados ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano. Caso o estado consiga amortizar 20% da dívida, dois pontos percentuais da taxa adicional serão reduzidos.
