Nesta quinta-feira, 18, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, afirmou que não está previsto para este ano o início de um processo de caducidade da concessão da Enel São Paulo. Ele também descartou a adoção de medidas emergenciais, como intervenções.
De acordo com informações divulgadas pelo Estadão/Broadcast na quarta-feira, a Aneel busca garantir que todas as etapas necessárias sejam cumpridas para reduzir o risco de que eventuais “fragilidades” no processo sirvam como base para contestações judiciais.
As ações planejadas incluem a finalização de um relatório de fiscalização, a notificação da empresa com os resultados dessa fiscalização e a concessão de um prazo para que a Enel apresente sua defesa.
“É fundamental que haja transparência, respeito ao contraditório e à ampla defesa, realizados de forma eficiente e diligente, características que são reconhecidas pela sociedade brasileira em relação ao trabalho da Aneel”, declarou Sandoval.
Embora o diretor-geral tenha evitado estipular um prazo para a finalização dessas atividades iniciais, ele enfatizou que a fiscalização está sendo conduzida em conformidade com um termo de intimação da empresa, que representa uma etapa preparatória para o processo de caducidade. Isso visa acelerar a tomada de decisão sobre a abertura de um processo específico em relação ao evento de 2025.
Sandoval também esclareceu que, além da possibilidade de caducidade, a concessionária pode enfrentar multas e outras sanções administrativas, além de uma eventual intervenção. Contudo, o termo de intimação atualmente sob análise da agência não contempla a possibilidade de intervenção, que seria uma medida a ser adotada pelo Poder Concedente, com a mediação da Aneel.
