Na última quinta-feira (18), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu tornar pública a autorização que deu início a uma nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga irregularidades nas aposentadorias e pensões do INSS.
De acordo com o documento, a Polícia Federal solicitou a prisão do senador Weverton Rocha (PDT-MA) e de Adroaldo Portal, que ocupava a segunda posição no Ministério da Previdência Social. No entanto, a Procuradoria-Geral da República se opôs a essas prisões. Em consequência, Mendonça permitiu apenas a execução de mandados de busca e apreensão contra Weverton Rocha, enquanto determinou a prisão domiciliar e o afastamento de Adroaldo Portal, que foi desligado do Ministério após a operação.
🔎 Em abril, as investigações realizadas pela PF revelaram um esquema criminoso que resultou em descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, com um impacto potencial de até R$ 6,3 bilhões, abrangendo o período de 2019 a 2024.
Em resposta a esses acontecimentos, Weverton Rocha declarou em nota que ficou surpreso com a busca em sua residência e se colocou à disposição para esclarecer qualquer dúvida assim que tiver acesso completo à decisão judicial.
Na avaliação de Mendonça, a investigação da PF reserva um “capítulo extenso” para o senador, considerando sua posição como líder política e possível chefe dentro da organização criminosa liderada por Antônio Carlos Camilo Antunes. A PF sustentou que Weverton Rocha teria se beneficiado dos valores obtidos através de descontos fraudulentos e mantinha relações próximas com os membros da organização investigada na Operação Sem Desconto.
Além disso, as investigações revelaram que o senador teria atuado como “beneficiário final” de operações financeiras realizadas pela organização criminosa, recebendo recursos ou benefícios por meio de intermediários, incluindo assessores parlamentares.
Os investigadores afirmaram que os principais suspeitos das fraudes no INSS tinham “vínculos estreitos” com figuras políticas, sendo Weverton Rocha identificado como um “pilar político” da operação criminosa, o que ampliava a influência e a proteção institucional do grupo.
Na mesma decisão, Mendonça explicou que a prisão domiciliar de Adroaldo Portal foi decretada, juntamente com a utilização de uma tornozeleira eletrônica, devido à sua condição de saúde, que requer cuidados especiais não disponíveis em um ambiente prisional.
Ainda segundo a PF, há indícios de que o grupo criminoso pretendia expandir o esquema para pagamentos realizados pela Caixa Econômica Federal.
A Operação Sem Desconto investiga um esquema nacional de descontos ilegais em benefícios do INSS. Nesta fase, a PF prendeu também Romeu Carvalho Antunes, filho de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, que já estava preso desde setembro, e Eric Fidélis, filho do ex-diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis.
Na quinta-feira, a PF e a Controladoria-Geral da União (CGU) cumpriram 52 mandados de busca e apreensão, além de 16 mandados de prisão preventiva.
Os alvos dessa fase da operação incluem:
– Senador Weverton Rocha (PDT-MA), que foi alvo de mandados de busca e apreensão;
– Adroaldo Portal, secretário-executivo do Ministério da Previdência, afastado do cargo e sob prisão domiciliar;
– Romeu Carvalho Antunes, filho de “Careca do INSS”, preso;
– Eric Fidelis, filho do ex-diretor de Benefícios, também preso.
O esquema de fraudes foi revelado em 23 de abril, após a primeira fase da operação. As investigações apontaram que os suspeitos realizavam descontos irregulares nas aposentadorias e pensões, sem autorização dos beneficiários, fazendo com que se tornassem membros de associações fictícias.
As associações, que alegavam oferecer serviços como assistência jurídica e descontos em academias e planos de saúde, não possuíam estrutura para isso. Ao todo, 11 entidades foram alvos de ações judiciais, e os contratos com os beneficiários foram suspensos.
Carlos Lupi, ex-ministro da Previdência, pediu demissão após a crise gerada pela investigação e foi sucedido por Wolney Queiroz, que assumiu a pasta.
O governo anunciou, em julho, a devolução dos valores indevidamente descontados dos aposentados e pensionistas, com um prazo até 14 de fevereiro de 2026 para contestar os descontos irregulares.
🚨Atenção: Os cidadãos prejudicados podem contestar os descontos apenas por três canais:
– Meu INSS (aplicativo ou site): serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;
– Central 135: ligação gratuita, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h;
– Correios: mais de 5 mil agências oferecem atendimento assistido e gratuito.
