A aprovação do Projeto de Lei da Dosimetria, que visa a diminuição das penas para aqueles condenados pelos eventos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), recebeu a adesão da maior parte da bancada cearense no Senado Federal.
Os senadores Cid Gomes (PSB) e Eduardo Girão (Novo) manifestaram apoio à proposta, enquanto a senadora Augusta Brito (PT) se posicionou contra. O resultado da votação foi de 48 votos a favor, 25 votos contrários e uma abstenção.
Esse apoio por parte dos senadores cearenses contrasta com a votação na Câmara dos Deputados, onde a maioria dos representantes do Estado foi contrária ao projeto, resultando em 11 votos desfavoráveis e apenas 4 a favor.
Eduardo Girão, defensor de uma “anistia ampla, geral e irrestrita”, comentou que a aprovação é um avanço que chega “com atraso”, representando “uma injustiça sendo reparada minimamente” pelo Congresso Nacional. Ele descreveu as condenações ligadas aos atos golpistas como uma “perseguição política”, destacando que as penas aplicadas são desproporcionais para aqueles que criticam o governo atual e o Supremo Tribunal Federal.
O PontoPoder entrou em contato com as assessorias de Cid Gomes e Augusta Brito para obter suas visões sobre a aprovação do PL da Dosimetria, e o espaço permanece aberto para suas manifestações.
A votação no Senado aconteceu no mesmo dia em que o projeto foi analisado na Comissão de Constituição e Justiça, apesar de pedidos de vistas que deveriam ter prolongado a discussão. No entanto, a votação foi adiada apenas por quatro horas. Essa quebra nas normas regimentais foi alvo de críticas por parte dos senadores que se opõem ao projeto, assim como a mudança substancial no conteúdo durante a votação, que foi justificada como uma “emenda de redação”.
Essa alteração, que modifica critérios de redução de penas e progressão de regime, especialmente para crimes contra o Estado Democrático de Direito, deveria ter levado o projeto de volta à Câmara dos Deputados, mas a manobra dos senadores permitiu que ele seguisse diretamente para a sanção presidencial. Como resultado, partidos como o PT, PSB e Psol já indicaram que pretendem solicitar a anulação da votação ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Além disso, quando o projeto foi aprovado na Câmara, o presidente Lula (PT) sinalizou sua intenção de vetar a medida, embora ainda não esteja claro se o veto será total ou parcial.
Esse projeto estabelece um mecanismo para acelerar a progressão de regime para aqueles condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, permitindo a redução de até dois terços da pena para réus envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023. O texto ainda prevê que o crime de tentativa de golpe de Estado, que implica penas mais severas, pode ser absorvido pelo crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito em caso de condenação simultânea.
Frederick Wassef deverá cumprir uma pena de um ano e nove meses em regime aberto, com possibilidade de apelação.
Outros tópicos relevantes discutidos incluem a aprovação de matérias na penúltima sessão do ano e a redução das penas para o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros indivíduos condenados por atos golpistas. A Ordem recorreu de uma decisão do TJCE e considera levar a questão a instâncias superiores. Um laudo pericial também foi mencionado em relação a um dispositivo utilizado pelo ex-presidente, enquanto a ministra Gleisi Hoffmann afirmou que o presidente irá vetar o projeto.
As iniciativas como o Plano de Ação Brasileiro de Combate à Desertificação exigem novos instrumentos financeiros e regulatórios, que estão sendo considerados no Legislativo. A proposta está focada em diminuir as punições para crimes associados à tentativa de golpe, e um programa foi instituído para garantir que pessoas de baixa renda tenham acesso gratuito à primeira habilitação.
A indicação para um cargo específico foi feita pelo deputado Gustavo Feliciano, e mudanças ocorreram após a expulsão do ministro do partido. Na semana anterior, uma operação de crédito de até R$ 3,2 bilhões foi aprovada na Assembleia Legislativa, pauta do presidente Lula em suas viagens pelo País. O texto foi aprovado no Legislativo e agora aguarda a sanção do prefeito Evandro Leitão. Agentes terão direito a gratuidade apresentando apenas o documento funcional, e uma polêmica envolvendo um vídeo publicado e rapidamente deletado por uma figura pública também foi mencionada.
O governador Elmano de Freitas anunciou uma nova medida, enquanto decisões do ministro Nunes Marques afetaram a legislação em seis municípios cearenses, mas ao menos 17 leis foram replicadas e agora estão sem efeito. A Paradinha se destaca como uma estrutura fixa destinada ao descanso e serviços básicos durante a jornada de trabalho, enquanto o IJF continua a expandir seus investimentos, prevendo um orçamento de R$ 917,1 milhões para 2026. O presidente afirmou que as conquistas de 2025 não estão refletidas nas pesquisas de opinião devido à divisão política.
