A apreciação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, que estava agendada para esta quinta-feira (18/12), foi postergada para a sexta-feira (19/12), conforme anunciou o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União Brasil-PB). O relator, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), solicitou mais tempo para finalizar o documento. A decisão ocorre em meio à pressão do próximo recesso parlamentar.
“O relator pediu um prazo adicional para aprimorar os detalhes técnicos do texto, considerando os projetos já aprovados na Câmara e no Senado, especialmente aqueles relacionados aos cortes em gastos tributários e ao aumento das alíquotas sobre bens e fintechs”, explicou o senador.
A expectativa era que o Orçamento para o ano seguinte fosse votado pelo colegiado na manhã desta quinta-feira (18/12) e, em seguida, levado para deliberação no plenário do Congresso Nacional. No dia 4 de dezembro, o Congresso já havia aprovado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano, que estabelece as diretrizes e normas para a elaboração do orçamento federal. Esta proposta é enviada pelo Palácio do Planalto, geralmente no primeiro trimestre do ano anterior, e precisa ser aprovada pela CMO e, posteriormente, pelo Congresso.
De acordo com um acordo previamente firmado, o governo tem a obrigação de liberar 65% das emendas obrigatórias até julho, totalizando cerca de R$ 13 bilhões. Essa regra abrange emendas individuais, de bancada e as chamadas emendas Pix.
Além disso, um avanço significativo para a equipe econômica e, por consequência, para o Orçamento foi a aprovação, na quarta-feira (16/12), do Projeto de Lei Complementar (PLP) que estabelece cortes em benefícios fiscais.
