Na quarta-feira (17), o Senado aprovou uma proposta que visa a redução das penas de Jair Bolsonaro (PL) e de outros indivíduos condenados por atos de tentativa de golpe. O texto agora segue para a sanção do presidente Lula (PT).
Votação dos senadores e partidos
A votação resultou em 48 votos a favor e 25 contrários, com uma abstenção do senador Angelo Coronel (PSD-BA) e a ausência de cinco senadores.
Todos os 14 integrantes do PL apoiaram a proposta da Dosimetria. O União Brasil (6 votos), Republicanos (4 votos), PSB (4 votos), PSDB (3 votos) e Novo (1 voto) também tiveram seus senadores se manifestando a favor do projeto. O PT, por sua vez, teve todos os seus 9 senadores votando contra, assim como o PDT, que também se opôs integralmente ao projeto. O PSD teve uma divisão com 6 votos favoráveis e 5 contrários, enquanto o MDB registrou 3 a favor e 7 contra. O PP registrou 5 a favor e 1 contra, e o Podemos teve 2 a favor e 1 contra. A única abstenção foi do senador Angelo Coronel (PSD-BA). Os ausentes incluíram Eduardo Braga (MDB-AM), Eliziane Gama (PSD-MA), Luís Carlos Heinze (PP-RS), Omar Aziz (PSD-AM) e Weverton (PDT-AM), enquanto Carlos Viana (Podemos-MG) se encontra em licença médica.
Este projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 8. Mais cedo nesta quarta-feira, o PL da Dosimetria recebeu confirmação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com um placar de 17 votos a 7 (veja os detalhes da votação na CCJ).
📝 A proposta introduz:
– Um mecanismo que acelera a progressão do regime de pena (transição de uma pena mais severa para uma mais branda) para aqueles que cumprem pena por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
– Uma redução de até dois terços da pena para os vândalos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
– A absorção do crime de tentativa de golpe de Estado (que possui penas mais severas) pelo crime de tentativa de abolição do Estado, em casos de condenação simultânea.
De acordo com as normas atuais, Jair Bolsonaro poderá solicitar a progressão após cumprir aproximadamente sete anos em regime fechado. A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal estima que o ex-presidente possa transitar para o regime semiaberto em 23 de abril de 2033.
No domingo (14), ocorreram manifestações em todo o país contra a anistia a envolvidos nos eventos de 8 de janeiro e em relação ao PL da Dosimetria, com atos registrados em todas as capitais, variando em tamanho.
Confira como os senadores votaram:
Como votaram os partidos:
