A Justiça Eleitoral decidiu pela cassação do mandato do vereador Lucas Ganem (Podemos), de Belo Horizonte, além de anular os votos recebidos nas eleições de 2024 e declarar o parlamentar inelegível por um período de oito anos, a partir do último pleito. A sentença, emitida na última sexta-feira (12), é de responsabilidade do juiz da 029ª Zona Eleitoral, Marcos Antônio da Silva, e ainda cabe recurso. Ganem também está enfrentando um processo no âmbito da Câmara Municipal por quebra de decoro parlamentar.
A decisão foi resultado de uma ação de impugnação de mandato apresentada pelo ex-vereador Rubão (Podemos), que é o primeiro suplente do partido e busca a vaga deixada pelo colega. Lucas Ganem foi acusado de fraudar seu domicílio eleitoral, uma alegação que, segundo o juiz, foi corroborada por provas no processo.
“O conjunto de evidências demonstra que o Impugnado não possuía um vínculo real com Belo Horizonte, utilizando uma declaração falsa de domicílio eleitoral para se inscrever indevidamente na disputa municipal. Essa conduta, ardilosa e grave, caracteriza fraude eleitoral, comprometendo a regularidade do pleito e a integridade do mandato obtido”, afirma a decisão.
A Justiça ressaltou que a comprovação do domicílio deveria ser legítima e confiável, e não poderia se basear em uma declaração “comprovadamente falsa” para a obtenção do registro eleitoral. “No caso em questão, a instrução processual apresentou provas robustas e consistentes que invalidam completamente a declaração de domicílio feita pelo Impugnado no momento da transferência de título (fevereiro de 2024), evidenciando a fraude eleitoral mencionada”, acrescenta o documento, acessado pela Itatiaia.
Ganem também foi investigado pela Polícia Federal (PF) por supostas irregularidades eleitorais durante o último pleito. As investigações indicam que o vereador transferiu seu domicílio eleitoral para Belo Horizonte no início de 2024, alegando residir em um endereço onde, segundo a moradora, ele nunca viveu: um imóvel localizado no bairro Trevo, na região da Pampulha. A moradora consultada pela PF afirmou não conhecer o parlamentar e que ele nunca residiu no local. A Polícia também observou que Ganem renovou sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em São Paulo.
A reportagem da Itatiaia tentou contato com o vereador Lucas Ganem para obter uma posição sobre a decisão judicial, mas não obteve resposta até o fechamento da matéria. O espaço permanece aberto para comentários.
