Nesta quarta-feira, 17, a presidência do Conselho Europeu, juntamente com o Parlamento Europeu, revelou que alcançou um consenso provisório sobre novas normas para a implementação de uma cláusula de proteção aos agricultores da União Europeia. Essas medidas entrarão em vigor se as importações dos países do Mercosul representarem uma ameaça ou causarem danos significativos aos produtores da região. Este é um passo crucial para a validação final do tratado comercial entre os dois blocos.
“Com esta e outras iniciativas, realizamos consideráveis esforços para atender às preocupações e facilitar a aceitação do importante acordo entre a UE e o Mercosul”, declarou o ministro das Relações Exteriores da Dinamarca, Lars Løkke Rasmussen.
Além disso, foi decidido expandir a lista de produtos sensíveis que estarão sob vigilância rigorosa, incluindo frutas cítricas. Para esses produtos, as novas disposições introduzem um critério de “8 por 8” para iniciar uma investigação: se os preços estiverem 8% abaixo da média europeia, acompanhados por um aumento de 8% nas importações ou uma redução de 8% nos preços de importação, o processo de investigação será ativado.
Essa investigação pode ser finalizada em um período de até quatro meses e, em situações urgentes, medidas provisórias podem ser implementadas em até 21 dias após a conclusão da análise.
Anteriormente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou preocupações sobre o andamento das negociações na Europa, afirmando que, caso o acordo não fosse assinado neste momento, “o Brasil não firmará mais acordos” enquanto ele estiver no cargo. No entanto, na mesma manhã, a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, havia enfatizado no Parlamento que assinar o pacto sem as devidas garantias para os agricultores seria imprudente.
