A negativa da primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, em relação ao pacto entre o Mercosul e a União Europeia complica a assinatura do tratado, que estava marcada para ocorrer no último sábado (20) durante a Cúpula do Mercosul, em Foz do Iguaçu, Paraná, com previsão para 2025. Países como França, Polônia e Hungria também já expressaram sua oposição.
Na última terça-feira (16), os parlamentares da UE aprovaram um endurecimento nos controles sobre a importação de produtos agrícolas previstos na proposta. A seguir, apresentamos um resumo dos aspectos centrais do acordo comercial e os interesses envolvidos.
O Mercosul se comprometerá a eliminar as tarifas para 91% das exportações da UE, que atualmente são de 35%, em um período de 15 anos. Em contrapartida, a União Europeia reduzirá progressivamente as tarifas sobre 92% das exportações do Mercosul ao longo de um intervalo de até 10 anos. O Mercosul também irá eliminar impostos sobre produtos agrícolas da UE, como os 17% sobre vinhos e de 20 a 35% sobre bebidas destiladas.
Para os produtos agrícolas mais sensíveis, a UE oferecerá cotas ampliadas, incluindo 99.000 toneladas adicionais de carne bovina, enquanto o Mercosul concederá uma cota isenta de tarifas de 30.000 toneladas para queijos. Além disso, há quotas para aves, carne de porco, açúcar, etanol, arroz, mel, milho e milho doce, e para o Mercosul, para leite em pó e fórmulas infantis.
A carne bovina adicional representa apenas 1,6% do consumo total da UE e 1,4% para aves. Os defensores do tratado argumentam que as importações já existentes são prova de que o Mercosul atende aos padrões da UE. O acordo também protege 350 indicações geográficas para evitar a imitação de produtos alimentares tradicionais da UE, como o queijo Parmigiano Reggiano.
A Comissão Europeia, junto com países como Alemanha e Espanha, defende que o acordo é uma alternativa viável à dependência da China, especialmente no que diz respeito a minerais críticos como o lítio, essencial para a produção de baterias. O pacto garantirá isenção de impostos sobre a exportação da maioria desses recursos.
Além disso, é apontado que o acordo pode mitigar os impactos das tarifas impostas pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Segundo a Comissão Europeia, este seria o maior acordo de livre comércio já realizado em termos de redução de tarifas, eliminando anualmente mais de 4 bilhões de euros (aproximadamente US$ 4,7 bilhões) em impostos sobre as exportações da UE, contribuindo para diversificar as relações comerciais.
Dado o modesto histórico de acordos comerciais do Mercosul, a UE teria uma vantagem inicial, com empresas da UE podendo competir por contratos públicos no Mercosul em igualdade de condições com fornecedores locais – algo inédito nos acordos comerciais anteriores.
Existem também medidas de salvaguarda para enfrentar possíveis desestabilizações no mercado. No entanto, agricultores europeus manifestam preocupações, alegando que o acordo poderia resultar na importação de produtos sul-americanos a preços baixos, especialmente carne bovina, que não atendem aos rigorosos padrões ambientais e de segurança alimentar da UE. A Comissão Europeia assegura que não haverá flexibilização dos padrões.
O pacto inclui compromissos ambientais, como a proibição do desmatamento após 2030. Entretanto, grupos ambientalistas criticam a falta de medidas concretas para garantir esses compromissos. A organização Amigos da Terra descreveu o acordo como “perigoso para o clima”, alertando que poderia levar ao aumento do desmatamento, visto que os países do Mercosul expandiriam suas exportações de produtos agrícolas e matérias-primas, frequentemente originárias de áreas florestais, incluindo a Amazônia.
A França, maior produtora de carne bovina da UE, condicionou a assinatura do acordo à proteção dos interesses da agricultura francesa e da UE. Itália, Hungria e Polônia também se opuseram, e esses quatro países têm o poder de bloquear o acordo.
Quando a Comissão apresentou o acordo para votação em setembro, foi estabelecido um mecanismo que permitiria suspender o acesso preferencial ao Mercosul para produtos agrícolas sensíveis, como a carne bovina, caso os volumes importados aumentassem em mais de 10% ou se os preços caíssem nessa mesma proporção em um ou mais países da UE. O Parlamento Europeu, na terça-feira (16), apoiou um limite mais baixo de 5%.
Além disso, haverá um estudo para alinhar os padrões de produção entre produtos nacionais e importados, especialmente em relação a pesticidas e bem-estar animal. A Comissão também prometeu reforçar os controles nas fronteiras sobre alimentos e produtos de origem animal e vegetal que entram na UE, aumentando o número de auditorias e verificações em países terceiros.
Por fim, a Comissão anunciou que o próximo orçamento da UE incluirá um fundo de crise de 6,3 bilhões de euros para apoiar os agricultores da UE, que poderia ser utilizado em caso de um “evento improvável” em que o acordo prejudique os mercados agrícolas da UE.
