O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), iniciou a sessão desta quarta-feira (17/12) expressando sua frustração ao notar a ausência de líderes governamentais dispostos a apoiá-lo na tentativa de adiar a votação do Projeto de Lei da Dosimetria. Ele observou que, enquanto a oposição estava bem representada na defesa da proposta, a articulação do governo para contestar a análise imediata do projeto foi insuficiente.
Durante os debates, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) apontou o que considerou uma seletividade nas ações do Congresso em relação à revisão das penas. Ele argumentou que a Casa não demonstra o mesmo compromisso em lidar com as desigualdades do sistema prisional que afetam os encarcerados de baixa renda, mas age rapidamente em resposta a crimes que ameaçam a democracia. Contarato também levantou dúvidas sobre a urgência do pedido de vistas.
Otto ressaltou que, se dependesse apenas de sua opinião pessoal, o projeto não seria votado neste momento, uma vez que não está em regime de urgência e poderia ser adiado para a próxima sessão legislativa. No entanto, ele reconheceu que não poderia ignorar a decisão coletiva do colegiado, mesmo sendo um aliado de longo prazo do governo e alguém que sempre atuou em momentos críticos, como na CPI da Covid.
Por fim, o presidente da CCJ advertiu que a emenda aprovada pelo relator, que foi considerada de redação, possui caráter de mérito e pode resultar na necessidade de reenvio do texto à Câmara dos Deputados. Para Otto, essa situação compromete a intenção original da proposta e enfatiza a importância de um diálogo efetivo entre governo e oposição durante o período de vistas, sob o risco de o Senado aprovar um texto “aquém do padrão” que havia sido inicialmente defendido.
