Na madrugada desta quarta-feira (17), a Câmara dos Deputados deu luz verde a um projeto de lei que reduz em 10% os incentivos fiscais federais em diversos setores e impõe uma maior tributação sobre apostas e fintechs. O texto agora seguirá para apreciação no Senado. A votação resultou em 310 votos a favor e 85 contra.
O projeto, de autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A expectativa é que o Senado analise a proposta ainda hoje (17), com o intuito de viabilizar a sessão do Congresso Nacional que discutirá a Lei Orçamentária Anual (LOA) na quinta-feira (18).
A redução mencionada refere-se aos incentivos e benefícios aplicados sobre diversos tributos federais, incluindo PIS/Pasep e PIS/Pasep-Importação; Cofins e Cofins-Importação; IPI, IRPJ e CSLL; Imposto de Importação; bem como a contribuição previdenciária do empregador, da empresa e de entidades equiparadas.
No que diz respeito às fintechs, a proposta aprovada aumenta a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para algumas instituições financeiras. As sociedades de crédito, financiamento e investimento (fintechs) e as sociedades de capitalização passarão a ter uma alíquota de 17,5% até o final de 2027, subindo para 20% a partir de 2028. Já a alíquota de 9% será elevada para 12% até o fim de 2027 e, posteriormente, para 15% a partir de 2028 para os seguintes grupos: administradores de mercado de balcão organizado; bolsas de valores e mercadorias; entidades de liquidação e compensação; e outras sociedades reconhecidas como instituições financeiras.
Detalhes sobre a votação dos deputados e a posição dos partidos também serão apresentados em breve.
