O sistema judiciário da Espanha decidiu por não acolher um pedido do governo brasileiro, negando a extradição do blogueiro Oswaldo Eustáquio, que é um apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro e atualmente reside na Espanha após deixar o Brasil. A decisão foi proferida pela 3ª Seção da Sala Penal da Audiência Nacional da Espanha. Com essa determinação, a Advocacia-Geral da União (AGU) destacou que não há mais possibilidade de recurso no âmbito judicial, restando apenas aguardar que a Justiça espanhola formalize o trânsito em julgado, indicando que o caso foi encerrado naquele país. Para representar a União nesse processo, a AGU contratou um escritório de advocacia espanhol.
Eustáquio esteve envolvido em manifestações que solicitavam um golpe de Estado e, conforme informações da Polícia Federal, chegou a se abrigar no Palácio da Alvorada temendo uma prisão. Além disso, ele foi acusado de divulgar informações pessoais do delegado que liderou as investigações sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, uma ação ilegal chamada de “doxxing”. O blogueiro foi detido no Brasil, mas foi posteriormente colocado em prisão domiciliar e acabou fugindo para a Espanha.
Atualmente, ele é alvo de investigações no Supremo Tribunal Federal (STF) por uma série de delitos, incluindo ameaças, perseguições, incitação ao crime, formação de quadrilha e tentativa de derrubar violentamente o Estado Democrático de Direito. Para a Justiça brasileira, ele é considerado um fugitivo. Em abril deste ano, a Espanha já havia negado a extradição de Eustáquio com base no princípio de “dupla incidência criminal”, que requer que o ato criminoso imputado ao extraditando esteja tipificado nas legislações penal tanto do Brasil quanto da Espanha.
