Apesar da existência de uma legislação que proíbe os fogos de artifício ruidosos em Fortaleza, a cidade ainda é palco de explosões e estampidos durante eventos esportivos, festas e outras celebrações. Enquanto para alguns isso pode representar alegria, para outros, como Sandy Lena, 44 anos, mãe de Raul Vitor, um menino autista de 11 anos que tem sensibilidade a ruídos altos, a situação é angustiante. “Quando ele ouve esses sons, entra em crises. Chora, fica agitado, é um caos dentro de casa”, relata Sandy.
Para lidar com a situação, a família encontrou formas de acalmar Raul. “Enrolamos ele em um lençol, usamos protetores auriculares e o abraçamos até que se sinta melhor”, compartilha. Com as festas de fim de ano se aproximando, Sandy expressa sua preocupação, já que o uso de fogos aumenta consideravelmente no bairro Sapiranga, onde residem. “Estamos pensando em criar um quarto isolado acusticamente para Raul Vitor, pois os barulhos são realmente intensos. Aqui não são apenas os fogos, mas também aquelas bombas estrondosas”, conclui.
Desde a implementação da lei em 2021, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) recebeu 682 denúncias relacionadas ao uso de fogos barulhentos, mas apenas seis multas foram aplicadas, todas destinadas a pessoas jurídicas. A legislação proíbe especificamente a utilização de morteiros, bombas e qualquer artefato que cause barulho excessivo na cidade, abrangendo eventos em residências, hotéis e clubes. As penalidades variam de R$ 229,12 para pessoas físicas a R$ 1.145,64 para pessoas jurídicas. Para formalizar uma denúncia, a população pode utilizar os canais disponíveis.
Um dos principais desafios para a efetividade das denúncias é a necessidade de que a infração seja flagrada no momento da ocorrência. Muitas queixas acabam sendo analisadas após o evento já ter terminado, conforme explica Regiane Paiva, gerente de normatização da Agefis. “Para aplicar uma multa, é necessário que o fiscal esteja presente no momento da infração. Não podemos autuar apenas com base em vídeos”, destaca.
O advogado e presidente da Comissão de Direito Municipal da OAB-CE, Junior Bonfim, considera a legislação um avanço importante para a inclusão e empatia na cidade. No entanto, ele aponta que aspectos culturais e econômicos ainda dificultam a aplicação da norma. Muitas pessoas optam por fogos barulhentos por serem mais baratos, e o barulho é tradicionalmente associado a celebrações festivas, reforçando a ideia de que é uma forma de expressão de alegria.
“Em festas de aniversário, as pessoas gritam e celebram. No Nordeste, durante as festas juninas, crescemos soltando bombinhas, e isso nunca foi visto como algo prejudicial”, explica Bonfim. Ele ressalta a importância de educar a população sobre a legislação, enfatizando que a conscientização deve ser um esforço conjunto, não apenas uma ação punitiva.
A Agefis tem focado na educação da comunidade, dada a complexidade da fiscalização. Regiane Paiva explica que os fogos barulhentos também constituem uma violação do sossego público, que pode resultar em penalidades mais severas, levando muitos a recorrerem à polícia para relatar incidentes.
Além disso, a legislação proíbe apenas o uso dos fogos, não sua venda. A Agefis se limita a verificar a documentação e a segurança dos pontos de venda, conforme explica Regiane.
Bonfim sugere que a fiscalização e a educação se unam em esforços intersetoriais, envolvendo a Guarda Municipal e a Secretaria do Meio Ambiente, para garantir o cumprimento da lei. Em fevereiro, a Câmara Municipal de Fortaleza apresentou um novo projeto de lei que visa aumentar as multas para o uso de fogos ruidosos, com penalidades propostas de R$ 300 para pessoas físicas e R$ 1.500 para jurídicas, atualmente em tramitação.
A lei de 2021, proposta pela deputada Larissa Gaspar, destaca os efeitos nocivos dos fogos barulhentos, que podem causar estresse em animais, recém-nascidos, idosos, autistas e pessoas com hipersensibilidade auditiva. A veterinária comportamental Virna Lívia alerta que a audição de animais é muito mais sensível que a dos humanos, e sons altos podem causar pânico e problemas de saúde, como estresse extremo e até convulsões.
A proibição dos fogos ruidosos ainda gera discussões sobre a sua implementação e fiscalização, refletindo a necessidade de um compromisso coletivo para promover um ambiente mais seguro e inclusivo para todos.
