Na terça-feira (16), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul deu aval ao Projeto de Lei Complementar nº 497/2025, proposto pelo governo estadual, que aborda a organização, estrutura e efetivo da Brigada Militar (BM).
Conforme informações do Executivo, a nova legislação visa atualizar a corporação, estabelecendo critérios técnicos para a formação de novos batalhões, cursos e Órgãos de Polícia Militar, que desempenham funções essenciais de execução, administração e suporte às atividades da instituição.
A nova norma, que aguardará a sanção do governador Eduardo Leite, institui uma hierarquia mais elaborada e contemporânea, com ênfase em tecnologia, inteligência e logística.
O coronel Cláudio Feoli, comandante da BM, destacou a importância das atualizações trazidas pela lei. “Nosso objetivo é garantir uma base operacional robusta para que a Brigada Militar possa atender a população gaúcha de forma mais eficaz e ágil”, declarou.
Mudanças na estrutura da BM
O projeto de lei também inclui a expansão da estrutura de policiamento aéreo, com a criação do Comando de Aviação e do Esquadrão de Aviação de Santa Maria, o que representa um significativo avanço na capacidade operacional e estratégica da corporação. O governo estadual planeja a entrega de cinco novos helicópteros entre 2026 e 2027.
Outra inovação prevista é a substituição da Escola da Brigada Militar em Montenegro por um Centro de Treinamento Policial, que visa modernizar as instalações da instituição e aumentar a capacidade de treinamento para policiais em formação e aperfeiçoamento na região.
Adicionalmente, a nova legislação reconhece a atuação policial na proteção ambiental e na prevenção de danos ao meio ambiente como uma competência institucional. O PLC 497 atualiza a Lei Estadual 10.991/1997, que regulamentava a organização básica da BM, mas assegura os direitos adquiridos, além de manter carreira, remuneração e regime disciplinar.
