Na última terça-feira (16), ocorreu a votação para a condenação de mais cinco réus do “núcleo 2” da conspiração golpista. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu absolver apenas o delegado da Polícia Federal, Fernando Oliveira. Entretanto, é importante ressaltar que, com o início de uma nova fase de recursos, essa decisão pode ser revisada.
Após a condenação, o caso seguirá para a fase de recursos, que só se iniciará quando a decisão coletiva dos ministros for oficialmente publicada. Assim que o Supremo divulgar o acórdão — o documento que formaliza a decisão em conjunto —, os réus terão a oportunidade de recorrer.
O julgamento do “núcleo 2” começou no dia 9 de janeiro. Os seis réus enfrentam acusações de crimes graves, sendo que esse grupo é apontado como responsável pela elaboração da chamada “minuta do golpe”, além de ter promovido o monitoramento e a proposta de “neutralização” violenta de autoridades.
Entre os réus condenados, estão figurando pessoas que, segundo informações do g1, enfrentam a acusação de organização criminosa por terem arquitetado um plano para tentar manter Bolsonaro na presidência. A matéria aprovada na Câmara Municipal nesta terça-feira (16) prevê a instalação de dispositivos para o transporte individual privado de passageiros.
Além disso, o impacto do caso afeta diretamente a legitimidade da representação popular na Assembleia Legislativa do Ceará, e os acusados poderão apresentar recursos assim que a decisão coletiva dos ministros for tornada pública. A execução orçamentária do Executivo já havia sido aprovada com ressalvas pelo TCE em agosto, e a PF encontrou celulares descartados na área externa do prédio durante investigações.
