O projeto que visa a redução das penas de Jair Bolsonaro e outros envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023 perdeu respaldo no Senado, enfrentando o risco de ser rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator da proposta, Esperidião Amin (PP-SC), deve apresentar seu relatório até esta quarta-feira (17), com a possibilidade de votação no mesmo dia. A expectativa inicial era a de que o texto fosse aprovado rapidamente, seguido de sua análise no plenário do Senado, mas essa possibilidade se tornou menos viável ao longo da terça-feira (16).
Os senadores consideram necessário modificar o projeto para garantir que a aprovação não abra espaço para a diminuição de penas de condenados por outros crimes não relacionados aos eventos de 8 de janeiro. Mesmo aqueles senadores que apoiam Bolsonaro e desejam que a proposta seja aprovada com urgência concordaram com a necessidade de ajustes.
Caso essas modificações sejam feitas, é provável que o texto retorne à Câmara para nova deliberação, o que pode dificultar uma aprovação definitiva pelo Congresso até 2025. A liderança do Senado agora avalia a possibilidade de aprovar um relatório alternativo na CCJ, elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que recomenda a rejeição do projeto da Câmara e sugere que os senadores criem uma nova proposta, reiniciando assim a discussão legislativa.
Vieira, em seu relatório, ressalta a importância de diferenciar as penas de quem liderou os ataques daquelas aplicadas a indivíduos que agiram em meio à multidão. “Há um consenso crescente sobre a necessidade de distinguir, com clareza, os financiadores e mentores intelectuais daqueles que agiram sob a influência da psicologia de massas, sem poder de comando ou recursos para custear os atos”, afirmou o senador.
O presidente do Senado possui a autoridade para colocar o projeto em votação no plenário, mesmo que a CCJ o rejeite. Contudo, essa possibilidade é considerada improvável por aliados do presidente da Casa, Davi Alcolumbre. A principal resistência ao projeto vem de apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, caso não consigam barrar a proposta na CCJ, pretendem solicitar um pedido de vista, adiando a deliberação para o próximo ano.
O líder do MDB, Eduardo Braga (AM), anunciou que seu partido se opõe ao projeto. “Embora o 8 de janeiro mereça uma revisão na dosimetria, o texto que chegou ao Senado não pode ser apoiado pelo MDB”, declarou ele aos jornalistas. “Não há como fazer alterações sem que o projeto retorne à Câmara, dado os problemas contidos no texto”, acrescentou Braga.
A Câmara já havia aprovado o projeto na semana anterior. Alcolumbre desejava uma votação rápida no Senado, mas o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), levantou objeções, conseguindo apoio de outros senadores para que o projeto passasse por uma análise preliminar do colegiado. Otto designou Esperidião Amin (PP-SC) como relator, que defende a anistia total para os condenados pelos eventos de 8 de janeiro de 2023, afirmando que é possível corrigir as falhas do projeto da Câmara sem a necessidade de reenviá-lo aos deputados.
Se a proposta for aprovada na forma como foi aprovada pelos deputados, ela poderá, em tese, reduzir o tempo que Bolsonaro cumprirá em regime fechado para um intervalo entre dois anos e quatro meses e quatro anos e dois meses, dependendo da interpretação. Caso as regras atuais sejam mantidas, prevê-se que o ex-presidente permaneça de 6 anos e 10 meses a pouco mais de 8 anos em regime fechado, sendo a condenação total de 27 anos e 3 meses. (Com informações da Folha de S.Paulo)
