Após uma recente reunião entre representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), do Ibama e da Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara, foi decidida a liberação parcial e condicionada da obra na praia de Jericoacoara, que havia sido interrompida devido à falta de licenças e preocupações ambientais. A autorização foi concedida em caráter excepcional, após a Prefeitura apresentar um projeto básico emergencial. De acordo com o MPF e a SPU, o intuito é mitigar os riscos deixados pela paralisação da obra, como pedras soltas, bueiros abertos e fiações elétricas expostas, que representavam um perigo para moradores e turistas na área central da vila.
O acordo também prevê a desocupação de espaços públicos ocupados por hotéis localizados na orla. Contudo, o MPF e a SPU enfatizaram que essa liberação é restrita à correção de riscos imediatos. Qualquer intervenção adicional dependerá da realização de um estudo técnico de oceanografia, que determinará as intervenções apropriadas para a área. “Nenhuma ação será autorizada sem um estudo abrangente realizado por instituições de pesquisa especializadas”, afirmou o procurador da República, Alessander Sales.
Embora as falhas na execução da obra sejam claras, deixar o canteiro de obras em estado de abandono e precariedade também é insustentável. Esta coluna já havia alertado sobre a falta de planejamento e transparência na execução da requalificação da orla de Jericoacoara, um dos principais destinos turísticos do Ceará. A intervenção foi iniciada sem as licenças ambientais necessárias e sem uma comunicação eficaz com os órgãos federais responsáveis pela regulamentação do uso das áreas costeiras, resultando em um embargo rápido. Agora, sob nova orientação, a Prefeitura de Jijoca deverá se adaptar às exigências legais e conduzir um estudo estruturado sobre as ações a serem tomadas na região.
