Em uma reunião realizada na terça-feira (16), representantes dos governos federal, estadual e municipal decidiram dar início ao processo de rescisão do contrato com a Enel, a empresa responsável pelo fornecimento de energia elétrica na capital e na Grande São Paulo.
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) comentou sobre a situação: “Não temos outra opção a não ser a mais drástica, que é a decretação de caducidade. Estamos enviando as informações necessárias ao Ministério de Minas e Energia e também à agência reguladora.” A caducidade é uma medida considerada extrema, que pode ser aplicada quando se verifica que a concessionária não cumpre suas obrigações contratuais e não consegue garantir a prestação de serviços à população.
“Estamos solicitando à agência que inicie esse processo, com a união dos governos federal, estadual e da Prefeitura de São Paulo para que a caducidade seja efetivada”, acrescentou o governador.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reforçou a posição de que a Enel não possui mais condições de operar os serviços de concessão de energia na região. Ele também mencionou que a visita ao governador foi uma determinação do presidente Lula (PT). “Estamos todos alinhados — governo federal, estadual e municipal — buscando um processo rigoroso de regulação. Esperamos que a Aneel responda rapidamente à população de São Paulo, iniciando a caducidade que certamente levará a uma melhoria na qualidade da distribuição de energia”, destacou o ministro.
O g1 entrou em contato com a Enel e aguarda uma resposta sobre a reunião.
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O Procon Paulistano impôs uma multa de R$ 14,2 milhões à Enel por “falhas graves e estruturais na prestação do serviço”, especialmente durante os dias 8 a 10 de dezembro.
O apagão na Grande São Paulo ocorreu após um vendaval severo que causou quedas de árvores, cancelamentos de voos e desligamento de semáforos em toda a cidade. No pior momento, mais de 2,2 milhões de clientes ficaram sem energia. De acordo com a Enel, até às 18h54 desta terça (16), ainda havia 79 mil imóveis sem luz na região metropolitana.
“O Procon já havia notificado a empresa sobre as falhas, mas a Enel não ajustou suas operações para garantir a continuidade e a qualidade do serviço de forma eficiente e segura”, afirmou o órgão. Além disso, o Procon destacou que “a autuação é resultado da análise de reclamações de consumidores e de uma investigação técnica, que confirmou o descumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor.”
Entre os problemas identificados estão: falhas no atendimento, interrupções no fornecimento e falta de informações adequadas aos usuários. O Procon enfatizou que a Enel “não assegurou a continuidade e a eficiência do serviço essencial, além de deixar de atender as demandas dos consumidores afetados, caracterizando uma infração à legislação vigente.” Agora, a empresa será notificada e terá um prazo de 20 dias para apresentar sua defesa.
O que a Enel diz sobre a multa
Em resposta, a Enel declarou: “A Enel Distribuição São Paulo reafirma que, nos dias 10 e 11, enfrentou um ciclone extratropical com ventos intensos, que causaram impactos severos na rede elétrica devido a quedas de galhos, árvores e outros objetos. Desde a manhã de quarta-feira (10), a empresa mobilizou um número recorde de equipes, totalizando quase 1.800 ao longo dos dias.”
“O serviço foi normalizado na noite de domingo (14) e as equipes continuam a atender casos registrados após o evento climático”, concluiu a empresa.
Multas da Aneel
Desde 2020, a Enel SP já acumulou R$ 374 milhões em multas aplicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) devido à má prestação de serviços na Grande São Paulo, mas ainda não pagou mais de 92% desse total, conforme levantamento da própria agência.
A empresa, que enfrenta mais uma crise resultante de um apagão que deixou os paulistas sem luz por cinco dias, judicializou ou ainda não pagou mais de R$ 345,4 milhões em multas. Este total não inclui os problemas recentes, que afetaram mais de 2,2 milhões de domicílios. A Aneel já solicitou explicações da companhia.
A Enel é a concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica em São Paulo, enquanto a Aneel é o órgão federal encarregado de regular e supervisionar o setor elétrico no Brasil. A fiscalização em São Paulo é realizada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), que atua em cooperação com a Aneel.
A reportagem também consultou a Enel sobre as multas não pagas, mas ainda não recebeu resposta. Além disso, a Justiça comum de São Paulo determinou que a Enel restabelecesse o fornecimento de energia imediatamente, sob pena de multa de R$ 200 mil por hora em caso de descumprimento. A Enel foi notificada e tinha um prazo de 12 horas para cumprir a decisão, mas o serviço foi considerado normalizado apenas na noite de domingo (14).
Desde 2020, a Enel já recebeu cinco multas da Aneel, duas delas pagas, totalizando cerca de R$ 29 milhões. As demais permanecem pendentes. A última multa foi aplicada em outubro do ano passado, no valor de R$ 83,7 milhões, e está em fase de recurso. A maior penalidade foi aplicada em 2023, totalizando R$ 165,8 milhões, mas a empresa contestou judicialmente essa infração. Em todo o Brasil, a Aneel já impôs R$ 626,2 milhões em multas à Enel nos três estados onde atua.
Cobrança recente
A Aneel enviou um ofício à Enel na quarta-feira (10), no início da nova crise energética, exigindo esclarecimentos sobre a recuperação do fornecimento de energia. Mais de 2 milhões de imóveis estavam sem energia por volta das 15h de quarta, representando 31,81% da área de concessão da empresa. A Aneel solicitou um relatório detalhado em até cinco dias.
O vendaval também causou quedas de árvores e cancelamentos de voos em toda São Paulo. A Aneel requisitou informações técnicas sobre a resposta da distribuidora ao evento climático, incluindo uma descrição do ciclone, uma linha do tempo das ações tomadas e comprovações sobre a mobilização de equipes.
A Enel afirmou que responderá ao ofício dentro do prazo solicitado.
