Nesta terça-feira (16/12), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade ao julgamento de seis acusados de liderar ações da organização criminosa que tentava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder, logo após o ministro Alexandre de Moraes ter votado pela condenação de cinco deles. Neste instante, é a vez do ministro Cristiano Zanin expressar seu voto.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o ministro Alexandre de Moraes foram figuras centrais nas deliberações. Moraes decidiu pela condenação de Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor internacional da Presidência), Marcelo Costa Câmara (coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência), Mário Fernandes (general da reserva do Exército) e Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal), considerando-os culpados por cinco crimes.
A ministra Marília Ferreira de Alencar, delegada e ex-diretora de Inteligência da Polícia Federal, também deve ser condenada, segundo Moraes, pelos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Em contrapartida, Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal, foi absolvido.
Moraes destacou que “houve claramente um desvio de finalidade ilícito para apoiar um grupo político que se tornou uma organização criminosa com o objetivo de se perpetuar no poder”. O ministro enfatizou a atuação de militares envolvidos, ressaltando que muitos deles pertencem às forças especiais, que demonstram um foco único na manutenção do poder, mesmo que isso implicasse em violência e caos institucional.
Ele também elogiou o trabalho da Polícia Federal, sob a liderança do diretor-geral Andrei Rodrigues, e da Procuradoria-Geral da República, na figura de Paulo Gonet, reconhecendo a seriedade e a competência na investigação e responsabilização dos golpistas, algo inédito na história do Brasil.
Os demais ministros da Primeira Turma, Cármen Lúcia e Flávio Dino, seguirão com seus votos, e a dosimetria das penas será feita de forma individualizada, caso haja condenação. O núcleo 2 é o último a ser julgado, com previsão para 2025, enquanto o núcleo 5, que envolve o jornalista Paulo Figueiredo, ainda não teve a denúncia analisada.
A Primeira Turma reiniciou o julgamento nesta terça-feira após os advogados dos réus terem pleiteado a absolvição no dia 9 de dezembro. Na mesma data, o procurador-geral defendeu a condenação dos réus, apontando-os como responsáveis pelas principais ações da organização criminosa, incluindo a elaboração de planos para desestabilizar o regime democrático e impedir o voto na Região Nordeste durante as eleições de 2022.
Os réus enfrentam acusações de tentativa violenta de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Até o momento, 24 réus já foram condenados por suas ações relacionadas à tentativa de golpe, incluindo integrantes de diferentes núcleos.
A denúncia contra o empresário Paulo Figueiredo, que compõe o núcleo 5, ainda aguarda apreciação.
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