O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) manifestou seu voto contra o Projeto de Dosimetria das penas dos condenados relacionados aos eventos de 8 de janeiro de 2023 durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O registro de sua posição foi protocolado nesta terça-feira (16) na CCJ.
Em seu voto, Vieira argumenta: “O Senado Federal não pode ser incoerente ao endurecer a postura contra o crime organizado de um lado, prometendo rigor à sociedade, e, por outro, aprovar uma legislação que facilita a saída de criminosos das prisões sem justificativa adequada.” Para ele, essa proposta compromete a luta contra o crime e abre brechas para que outros infratores busquem a redução de suas penas.
O senador ainda acrescenta que a análise do projeto “indica que as medidas legislativas propostas podem resultar em repercussões preocupantes no sistema jurídico brasileiro, superando em muito o escopo inicialmente pretendido e gerando uma insegurança jurídica que não pode ser tolerada.”
