A proposta que visa elevar o número de deputados na Câmara de 513 para 531, aprovada em 6 de maio, encontra-se sem avanços no Senado Federal. A discussão sobre o tema se intensifica neste domingo (1/6), pois o Congresso tem até 30 de junho para reavaliar as proporções das bancadas da Câmara com base no Censo de 2022. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ainda não se manifestou sobre o projeto. Inicialmente, havia expectativa de que o assunto fosse encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas até agora não houve movimentação. Líderes do Senado afirmam que Alcolumbre ainda não abordou a questão publicamente.
Apesar do silêncio do presidente, alguns líderes acreditam que a necessidade de discutir o projeto se tornará premente após o 11º Fórum Parlamentar do Brics, que ocorrerá entre os dias 3 e 5 de junho, devido ao limite imposto pela Justiça. O debate sobre a alteração no número de cadeiras na Câmara foi impulsionado por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou a revisão do número de parlamentares por estado até 30 de junho, com base no último censo demográfico realizado pelo IBGE em 2022.
Se a Câmara seguir rigorosamente a determinação, alguns estados perderão cadeiras devido à diminuição populacional; por exemplo, o Rio de Janeiro poderia perder quatro deputados. Contudo, a proposta atual apenas amplia as cadeiras para estados que experimentaram crescimento populacional, resultando na elevação do total de 513 para 531.
Conforme noticiado anteriormente, a proposta enfrenta oposição no Senado, com senadores de diversas legendas, incluindo o PT, se manifestando contra. As divergências entre os partidos refletem interesses regionais, com alguns estados apoiando a mudança e outros se opondo, dependendo do impacto que a alteração teria.
Entre os argumentos contrários, salienta-se que “não é o momento” para discutir o aumento, pois isso acrescentaria pressão sobre a classe política. Além disso, há uma incoerência em reivindicar cortes de gastos do governo federal enquanto se aprova uma medida que aumenta os custos.
Dentro do Senado, há quem defenda que se aguarde o próximo Censo para discutir a modificação das bancadas com mais dados. Entretanto, a ordem do STF estabelece que, caso o Congresso não chegue a um consenso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definirá a composição das bancadas estaduais por meio de uma resolução.
Após a aprovação do projeto na Câmara, líderes indicaram que Alcolumbre havia dado sua palavra de apoio ao aumento de deputados. Eles enfrentaram pressões sobre a responsabilidade do tema e afirmaram que votaram a favor da medida com a indicação de que o presidente do Senado tinha assegurado o avanço do projeto, caso a votação na Câmara fosse bem-sucedida. O projeto foi aprovado por uma margem apertada de apenas 13 votos acima do mínimo necessário.
Se o Senado ratificar a proposta proveniente da Câmara, até 18 novos deputados poderão ser eleitos nas próximas eleições. A administração da Câmara estima que o impacto financeiro anual será de R$ 64,4 milhões, quantia que, segundo o relator do projeto na Câmara, deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB), não representará gastos adicionais, pois o orçamento já contempla esse valor.
Como já relatado, a votação na Câmara dividiu as diferentes bancadas partidárias, resultando em 270 votos a favor e 207 contra. Se a proposta avançar no Congresso, nove estados poderão conquistar novas cadeiras.
