O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), apresentou uma emenda ao projeto de lei que estabelece a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Sua proposta sugere a criação de uma licença ambiental “especial” para atividades ou empreendimentos classificados como “estratégicos”, a serem definidos pelo Conselho de Governo.
A votação do projeto está agendada para esta quarta-feira (21/5) no plenário do Senado. A emenda de Alcolumbre prevê a implementação da Licença Ambiental Especial (LAE), permitindo sua concessão mesmo em casos que envolvam a utilização de recursos ambientais e que possam causar degradação significativa ao meio ambiente.
Essa proposta surge em um contexto de entusiasmo por parte do presidente do Senado em relação à exploração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas, localizada em seu estado, Amapá, na Margem Equatorial.
Em sua justificativa, o senador enfatizou que a medida visa aumentar a eficiência e a celeridade dos processos de licenciamento. “A intenção é estabelecer um procedimento diferenciado, fundamentado nos princípios da eficiência, economicidade, agilidade e sustentabilidade, voltado exclusivamente para obras, serviços ou atividades consideradas essenciais ao desenvolvimento nacional pelo Poder Executivo federal”, argumentou Alcolumbre.
O senador também ressaltou que a proposta não comprometerá os padrões de proteção ambiental, mantendo a rigorosidade no cumprimento das condicionantes e a responsabilização do empreendedor em casos de descumprimento.
A proposta está pronta para votação na quarta-feira, e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), anunciou que será apresentado um novo relatório para atender às demandas do governo, que havia feito críticas ao texto.
Na terça-feira (20/5), a proposta que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental foi aprovada nas comissões de Meio Ambiente e Agricultura do Senado. No início do mês, os relatores das duas comissões, Confúcio Moura (MDB-RO) e Tereza Cristina (PP-MS), decidiram elaborar um relatório único após chegarem a um consenso, com a colaboração do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A proposta tem o apoio do agronegócio, mas enfrenta críticas por parte de ambientalistas.
Um dos pontos de contestação é a possibilidade de dispensa da licença ambiental por meio da licença por adesão e compromisso (LAC), que é auto declaratória, para empreendedores de pequeno e médio porte com baixo ou médio potencial poluidor. Entidades ambientais avaliam que o texto poderá reduzir a quantidade de projetos que exigiriam análise para obter licenciamento.
A proposta, aprovada na Câmara em 2021, retornará à Casa Baixa para avaliação das alterações feitas pelos senadores. O PL estabelece uma nova legislação aplicável a todo o território nacional, consolidando temas atualmente dispersos entre competências estaduais, municipais e da União. A renovação automática da licença ambiental será oferecida apenas a atividades de baixo ou médio potencial poluidor, com porte pequeno ou médio, em contraste com a abordagem anterior da Câmara.
