Em meio à disputa entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a alocação de emendas, deputados federais que foram eleitos prefeitos aproveitaram os últimos dias de seus mandatos na Câmara para destinar recursos federais às cidades que irão administrar. O valor total, que em breve enriquecerá os cofres de três prefeituras, supera os R$ 79 milhões, de acordo com uma pesquisa realizada pelo Metrópoles.
Alberto Mourão (MDB), eleito prefeito de Praia Grande (SP), se destaca ao ter alocado 97% de suas emendas individuais para o orçamento deste ano à sua cidade na Baixada Santista. O total, que ultrapassa R$ 36 milhões, é dividido igualmente entre R$ 18 milhões destinados à saúde e R$ 18 milhões em transferências especiais, conhecidas como “emendas Pix”.
Mourão, que era deputado federal por São Paulo, conquistou a prefeitura de Praia Grande com mais de 107 mil votos no primeiro turno das Eleições Municipais de 2024, realizadas em 6 de outubro. A fase de indicação das emendas parlamentares ocorreu entre o final de novembro e o início de dezembro do mesmo ano, ou seja, após a conclusão do pleito.
Até o presente momento, o governo federal não liberou as emendas propostas para o orçamento de 2025. O embate entre o Congresso e o STF atrasou a aprovação do orçamento, que só foi sancionado em abril pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após aprovação em março pelos deputados e senadores.
A pesquisa do Metrópoles, que revelou a alocação de emendas por parlamentares para as prefeituras que lideraram, utiliza dados da plataforma Siga Brasil. A investigação também identificou mais dois casos em Cuiabá (MT) e Sena Madureira (AC).
Abilio Brunini (PL), que foi eleito para liderar a capital mato-grossense, destinou R$ 26 milhões a Cuiabá, o que representa 71% dos valores que ele poderia indicar enquanto parlamentar. Assim que o governo federal liberar e efetuar o pagamento, os recursos serão aplicados na saúde e em projetos esportivos do município.
Gerlen Diniz (PP), ex-deputado do Acre e agora prefeito de Sena Madureira (AC), destinou R$ 16 milhões (43% do total) à sua cidade, com a alocação ocorrendo após o pleito e utilizando as “emendas Pix”, que possuem menos burocracia e permitem que os fundos sejam depositados diretamente no caixa da prefeitura, sem a necessidade de convênios.
Em entrevista ao Metrópoles, o prefeito de Sena Madureira explicou que a alocação das emendas visa “resgatar o município das mãos de uma quadrilha que saqueava a população há 8 anos, além de melhorar a qualidade de vida dos moradores”. Ele ressaltou: “Portanto, destinei a maior parte das minhas emendas para Sena Madureira, pois sem recursos não conseguirei realizar as obras necessárias”.
A equipe de reportagem tentou contato com outros citados, mas não obteve resposta. O espaço permanece aberto para manifestações.
O Orçamento de 2025, que foi aprovado pelo Congresso e sancionado pelo Executivo, destina R$ 50,4 bilhões em emendas parlamentares, sendo R$ 39 bilhões em emendas impositivas, que incluem emendas individuais e de bancada. A tramitação do projeto orçamentário enfrentou atrasos, sendo aprovado apenas em março.
No ano anterior, o ministro Flávio Dino, do STF, tomou uma série de decisões para assegurar a transparência e rastreabilidade no uso de recursos públicos via emendas parlamentares. Essas decisões, que foram confirmadas pelo plenário do Supremo, provocaram uma crise entre os Poderes e atrasaram a aprovação do orçamento por meses.
Em fevereiro deste ano, Dino homologou um plano de trabalho para a execução de emendas parlamentares, resolvendo um impasse que durava meses. No entanto, o ministro enfatizou que a decisão não libera emendas que apresentem impedimentos técnicos ou que estejam sob auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), além de excluir transferências especiais, conhecidas como “emendas Pix” que não têm um plano de trabalho, bem como emendas de comissão e de bancada que não tenham aprovação registrada.
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