Daniel Vorcaro, um dos principais acionistas da Sociedade Anônima de Futebol (SAF) do Atlético, foi detido pela Polícia Federal na noite de segunda-feira (17) em Guarulhos (SP), enquanto tentava deixar o Brasil em um jato particular. Vorcaro, que detém aproximadamente 26,9% da SAF do Galo, está sendo investigado por supostamente emitir títulos de crédito falsos para instituições financeiras. Diante desse desenvolvimento, o clube alvinegro corre o risco de sofrer alguma sanção esportiva se forem confirmadas irregularidades? A equipe de O TEMPO Sports consultou um especialista em direito esportivo para esclarecer essa dúvida.
A prisão de Vorcaro faz parte das investigações da Operação Compliance Zero, que visa combater a emissão de títulos de crédito fraudulentos por instituições que fazem parte do Sistema Financeiro Nacional. Essa operação ocorreu um dia após o Banco Central determinar a liquidação extrajudicial do Banco Master, uma instituição da qual Vorcaro é um dos proprietários, interrompendo imediatamente as negociações de venda ao Grupo Fictor.
No mês de outubro, o empresário já havia sido alvo da Operação Carbono Oculto da Polícia Federal, que busca desmantelar uma rede de fraudes, lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio no setor de combustíveis, ligada ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
Vorcaro investiu na SAF por meio do Galo Forte FIP, adquirindo cerca de 26,9% da Galo Holding SA. Seu primeiro investimento foi de R$ 100 milhões, em 2023, seguido por um aporte adicional de R$ 200 milhões em 2024.
Apesar da prisão e da investigação de um de seus principais acionistas, o Atlético não enfrentará penalidades em campo, como a perda de pontos na Série A, por exemplo. Essa é a opinião de Alberto Goldenstein, advogado especializado em direito esportivo e presidente da comissão de direito desportivo da Ordem dos Advogados do Brasil do Paraná (OAB/PR).
“A legislação esportiva brasileira não prevê rebaixamento ou qualquer tipo de punição esportiva por irregularidades financeiras cometidas por investidores. Se a investigação confirmar que os recursos são de origem ilícita, as consequências serão de natureza cível e criminal, afetando apenas o investidor e os recursos envolvidos, não o clube”, afirmou o especialista.
“O Atlético poderia ser responsabilizado apenas se houvesse evidências de conivência ou participação direta nas irregularidades, o que, até agora, não foi demonstrado. Do ponto de vista jurídico-desportivo, o clube não pode ser punido por ações de terceiros”, acrescentou.
O Atlético foi contatado pela reportagem, mas ainda não se manifestou. A matéria será atualizada assim que houver um posicionamento oficial do clube.
A composição acionária do clube é a seguinte: 25% para a associação do clube e 75% para a Galo Holding. Entre os acionistas da Galo Holding, Rubens e Rafael Menin detêm 41,8% (55,7% do total), enquanto o Galo Forte FIP (representando Daniel Vorcaro) possui 20,2% (26,9% da GH), Ricardo Guimarães tem 6,3% (8,4% da GH) e a FIGA possui 6,7% (9% da GH).
De acordo com Alberto Goldenstein, a Lei nº 14.193, que instituiu a Sociedade Anônima do Futebol, foi criada para separar a entidade social do clube da empresa que gerencia o futebol profissional.
“Isso significa que a SAF é uma entidade jurídica independente, com seu próprio patrimônio, contabilidade e responsabilidades. Caso um investidor seja acusado de movimentar recursos ilícitos, ele responderá individualmente, desde que o clube tenha agido de boa-fé e dentro da lei. Em outras palavras, a legislação protege o futebol de eventuais problemas pessoais ou empresariais dos investidores”, explicou.
As SAFs no Brasil são empresas formalmente registradas, sujeitas a um rigoroso sistema de controle contábil, fiscal e regulatório. Por lei, essas sociedades devem manter uma contabilidade independente, com auditorias financeiras anuais.
“Além da fiscalização tributária, existe também um controle regulatório realizado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que exige a comprovação da origem lícita dos recursos, a identificação dos beneficiários finais e o cumprimento das regras de compliance e prevenção à lavagem de dinheiro. Isso significa que a SAF e seus investidores operam em um ambiente de alta transparência e rastreabilidade, similar ao de qualquer empresa de capital significativo no mercado. O objetivo é garantir que o dinheiro que flui para o futebol brasileiro tenha uma origem legítima e uma contabilidade clara, com supervisão eficaz”, detalhou Alberto Goldenstein.
Segundo a Polícia Federal, as investigações começaram em 2024, a pedido do Ministério Público Federal, para investigar a possível fabricação de carteiras de crédito inválidas por uma instituição financeira. A polícia alega que esses títulos foram vendidos a outro banco e, após uma fiscalização do Banco Central, foram substituídos por ativos não avaliados adequadamente. Os investigados podem enfrentar acusações de gestão fraudulenta, gestão temerária e organização criminosa.
A operação envolve policiais federais em diversos estados, incluindo Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Bahia e no Distrito Federal, onde são cumpridos diversos mandados de prisão e busca e apreensão.
De acordo com o Ministério Público de São Paulo (MPSP), Vorcaro teria utilizado uma rede de fundos de investimento interligados para injetar recursos ilícitos em seus negócios, incluindo o Galo Forte FIP, que adquiriu uma participação na SAF do Atlético. A defesa do empresário nega qualquer irregularidade, e o Atlético afirma que não há indícios de que o dinheiro utilizado nos investimentos tenha origem ilegal.
Vorcaro e outros empresários estão sendo investigados por supostamente participar de um esquema de lavagem de dinheiro que envolve uma rede de fundos de investimento. Esses fundos, segundo as investigações, estariam sendo utilizados para ocultar a origem de recursos ligados a facções criminosas e, posteriormente, reinseri-los no sistema financeiro de forma legalizada.
As investigações indicam que parte do capital desses fundos chegou até o Galo Forte FIP, que foi utilizado na aquisição de ações da SAF do Atlético. A operação faz parte da “Operação Carbono Oculto”, que investiga a lavagem de dinheiro em grande escala relacionada ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
Os promotores afirmam que os fundos operavam de maneira encadeada (“fundo sobre fundo”), dificultando a identificação dos investidores finais. Esse modelo teria como finalidade ocultar a verdadeira propriedade dos recursos de origem ilícita.
